Comerciantes de Alvorada poderão, a partir de agora, acessar a documentação necessária para solicitar Alvará de Localização Provisório e/ ou Temporário pelo site da Prefeitura de Alvorada. Os arquivos estarão disponíveis na aba “Alvará Temporário e/ ou Provisório” junto com a Lei Municipal Nº 3003/16, que regulamenta a concessão de Alvarás de Localização Temporário e/ ou Provisório no município. As Leis Municipais 2935/15 e 2984/16 que tratam sobre Alvarás Temporário e/ ou Provisório também estarão disponíveis na mesma página.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Wagner Brilhante, com a documentação disponível, a expedição de Alvarás trará maior eficiência ao serviço para os comerciantes da cidade. O pedido de Alvará deve ser feito na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Rua Alberto Pasqualini, 404 – 1° andar), após preenchimento dos documentos necessários. Em até 15 dias, a licença deverá ser concedida, após a data de entrega de todos os documentos necessários.

Confira abaixo a documentação necessária para solicitar Alvará Temporário e/ ou Provisório:

Alvará de Funcionamento Provisório – Termo de Compromisso 

Anexo A

Anexo B

Declaração de Responsabilidade

Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica

Confira abaixo as Lei Municipais que regulamentam os Alvarás:

Lei Municipal 2.935 de 2015

Lei Municipal 2.984 de 2016

Lei Municipal 3.003 de 2016