Nota de esclarecimento sobre o curso de mestrado informado pela Secretaria de Educação aos professores da rede pública municipal.

Cabe esclarecer que:

Não há convênio da Secretaria de Educação com a Universidade do Minho. A secretaria de educação informou o serviço prestado pela Universidade do Minho, pela relevância acadêmica que a universidade representa com o intuito de favorecer o acesso dos professores da rede pública municipal a sistemas de formação que possam contribuir com a qualificação dos professores de Alvorada. O curso ofertado é da Universidade do Minho, podendo haver iniciativas de formação, investigação e extensão com universidades locais. Não há nenhum intermediário para a realização do pagamento. A relação é direta do aluno com a Universidade do Minho. As informações e esclarecimentos foram fornecidas pelo professor doutor catedrático Bento Silva, que dirige o Departamento dos Estudos Curriculares e Tecnologia Educativa do Instituto de Educação da Universidade do Minho.

No entanto, vale salientar que a falsa polêmica levantada está em pleno desacordo com as tendência nacionais acerca dos diplomas estrangeiros e apresenta um posicionamento acadêmico desatualizado, com normas da década de 90 com interprestação duvidosa e descontextualizada. O Congresso Nacional aprovou o projeto de Lei 399/2011 que dispõe sobre a “revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica”. Após a sansão da lei os professores terão mais facilidades ainda para se qualificar em universidades estrangeiras pelo reconhecimento automático. Atualmente, o reconhecimento do curso se dá por meio de uma universidade pública que possua o mesmo curso, reconhecido e avaliado na mesma área de conhecimento.

Com isso, os procedimentos adotados pela Secretaria de Educação de Alvorada sobre os serviços da Universidade do Minho são regulares, seguros e estão em pleno acordo com a legislação vigente.