Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

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Alvorada já conta com o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), atendendo às determinações da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011). O SIC é um canal que fornece informações relativas ao serviço público do município, e que também orienta na captação destes dados através dos canais oficiais do poder público.

O SIC atende a população em três frentes:

– Presencial, através de um guichê na sede da Prefeitura Municipal (Av. Presidente Getúlio Vargas, 2266 – Centro);

– E-mail, através do endereço sic-transparencia@alvorada.rs.gov.br;

– Telefone, pelo número da Central de Atendimento: (51) 3044-8555.

Qualquer interessado pode fazer um pedido de informação por meio do SIC. O prazo para o recebimento do conteúdo é de até 20 (vinte) dias corridos (a contar do registro), podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias. Em caso de negativa da informação, o solicitante tem o direito de entrar com recurso em até 10 (dez) dias após a ciência. Após isso, a autoridade responsável tem 5 (cinco) dias para apreciar a demanda.


Portal da Transparência

Transparencia

Alvorada também conta com um Portal da Transparência, site que mantém dados atualizados sobre as receitas dos poderes públicos e que pode ser acessado a qualquer momento. O Portal da Transparência é um canal onde qualquer cidadão pode, de forma facilitada, efetuar consultas relativas aos gastos e receitas realizadas pelo poder público – administração direta, autarquias, fundações, legislativo, etc.


Diário Oficial dos Municípios

Botão site

No dia 23 de maio, foi publicado o Decreto Municipal N° 045, que regulamenta o ART. 4° da Lei Municipal N°2990/2016. A partir da divulgação do Decreto Municipal institui-se o Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos de Alvorada.

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