A Prefeitura de Alvorada, por meio da Lei Municipal Nº 3.062, quer incentivar o emplacamento de carros com a identificação da cidade. Em vigor desde a última terça-feira, 11 de abril, a lei estabelece que a pessoa que registrar o veículo com placa de Alvorada poderá ter acesso a um desconto de 15% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de seu imóvel, ao efetuar o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Além do proprietário do terreno, o incentivo fiscal pode ser estendido aos familiares do contribuinte, desde que residam no mesmo endereço. O desconto deve ser concedido para até dois veículos por residência. Nesse caso, se dois munícipes realizarem a transferência de registro do veículo e atenderem os requisitos da lei, o desconto no IPTU será de 30%.

Lembramos que somente automotores que não excedam 10 anos de fabricação podem ser utilizados para obter a redução na tarifa do imposto, que será possível somente uma vez. Para fazer a transferência de registro de emplacamento, a pessoa deve se dirigir ao protocolo geral de atendimento no prédio administrativo da prefeitura (Avenida Getúlio Vargas, 2266) com os seguintes documentos para solicitar o desconto:

– Cópia que comprove a transferência do veículo para Alvorada;
– Cópia do aviso de lançamento do IPTU do imóvel que terá o desconto;
– Cópia do comprovante do recolhimento do IPVA com o veículo emplacado no município.

A importância da iniciativa

Segundo o secretário da Fazenda, Marcelo Machado, 50% do pagamento do IPVA retorna para o caixa da prefeitura. Dessa verba que é repassada ao município, uma parte é direcionada para manutenção do desenvolvimento do ensino, outra para a saúde e outra para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb). O restante do repasse a administração municipal pode decidir em quais áreas vai investir.

De acordo com Machado, em 2016 foi arrecado mais de 10 R$ milhões com o IPVA. Desse montante, R$ 2,7 milhões foram direcionados para educação e R$ 1,6 milhão para a saúde. O restante ficou disponível para investimentos em outras áreas. Já o IPTU arrecadou R$ 7,2 milhões no mesmo ano. O que significa que o imposto sobre veículos angariou mais do que o IPTU, ficando atrás, entre as receitas próprias de Alvorada, do ISSqn (Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza), reforçando a importância do tributo para o caixa do município.

Para o titular da pasta, com o incentivo para aumento no número de veículos registrados em Alvorada, a receita com o IPVA poderia aumentar em R$ 3 milhões, possibilitando uma série de investimentos na cidade. Estima-se que cerca de 40% dos veículos automotores de moradores de Alvorada possuem placas de outros municípios.

Conforme o código nacional de trânsito prevê, o veículo deve ser emplacado na cidade em que a pessoa reside. Além disso, ao quitar o IPVA registrado em outro município, ela não está contribuindo para o desenvolvimento da localidade em que mora e acessa os serviços públicos, por exemplo.

Entenda o processo:

– Se a pessoa trocar o registro do emplacamento em 2017, após o pagamento do IPVA do vigente ano, o desconto no IPTU ocorrerá somente em 2019. Isso porque o benefício é concedido ao munícipe que quitar o IPVA e o veículo já estiver com a placa registrada em Alvorada. Nesse caso, se ele efetuou a mudança de emplacamento para o município e pagou o tributo sobre o veículo, o desconto no IPTU poderá ser concedido em 2018.

 

Texto: Ivan Júnior/ Edição-Revisão: Fabio Medeiros

 

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