NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria Municipal de Saúde vem por meio desta nota esclarecer que a alteração da Lei Municipal n° 2798/14 visa possibilitar a realocação dos profissionais com carga horária de 40 horas semanais para que possam atuar nos diversos Programas de Saúde do Município sem prejuízo de valores e cargos já previstos nesta Lei.

A comprovação da carga horária exigida de atividades em educação em saúde será proporcional a data de homologação da referida Lei e todas as formações internas ou externas serão válidas.

Cabe salientar que a atualização de todos os profissionais é de extrema importância, porém é necessário haver um planejamento financeiro. Para isso, iremos formar um Grupo de Trabalho – GT para iniciar o estudo do plano de carreira desta Secretaria. Para tanto, cada categoria deverá apresentar ao seu coordenador/diretor o nome de um titular e um suplente para compor o GT até o dia 15/08/2018.

Essa Secretaria acredita que para reorganizar os valores de uma bolsa incentivo se faz necessário um planejamento financeiro em conjunto com o GT, visto que não houve aumento nos repasses Federais e Estaduais e poderá acarretar prejuízos financeiros a alguns servidores em detrimento de outros.

Conforme proposta do Sindicato (SIMA) de “igualdade de valores da bolsa”, se hoje dividirmos R$ 140.000,00 (valor gasto mensalmente em bolsas de incentivo) por 687 servidores desta secretaria, o valor mensal da bolsa seria R$ 203,78 para cada funcionário.

Então é prudente e necessário refletirmos e planejarmos ações para não causar grandes prejuízos nos rendimentos atuais.

Neusa Bersagui Abruzzi
Secretária de Saúde

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