Secretaria Municipal de Governo e Gabinete

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Administração Municipal, em nome da verdade e em atendimento ao princípio da transparência, a respeito da votação do Projeto de Lei nº 014/2018, aprovado pela Câmara de Vereadores, que autorizou o Município de Alvorada a firmar prorrogação do contrato de prestação de serviços de abastecimento de água e de coleta, tratamento e destinação final de esgotos sanitários, vem a público prestar os esclarecimentos que se seguem:

1. A CORSAN, através da celebração de parceria público-privada, promoverá a ampliação da rede de esgoto sanitário em nove municípios da Região Metropolitana, incluindo Alvorada e Viamão, beneficiando uma população de aproximadamente 1,5 milhão de habitantes, com investimentos na ordem de 1,8 bilhão de reais;

2. As obras e sua implementação seguem as diretrizes nacionais para o saneamento básico e a política federal de saneamento básico estabelecidas na Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que visa a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico;

3. Conforme o projeto da PPP, serão investidos no sistema integrado Alvorada-Viamão, 115 milhões pela CORSAN e 567 milhões pelo parceiro privado. Prevê a construção de 352,5Km de redes de esgoto nos dois municípios, beneficiando 112.750 residências até 2027;

4. A universalização do saneamento básico não trará custos extras à população das cidades beneficiadas, e prevê a geração de mais de 11 mil empregos nas obras de sua instalação nos municípios de Alvorada e Viamão;

5. Este serviço já é realizado em alguns bairros de Alvorada, tais como Jardim Algarve e outros;

6. O serviço de abastecimento de água, de coleta e destinação de esgoto continuará sendo administrado pela CORSAN e não haverá cobrança direta ao usuário pelo parceiro privado;

7. A cobertura de esgotamento sanitário será universalizada, saltando para 87% em até 11 anos, resultando na melhoria da qualidade de vida da população, garantindo o abastecimento de água permanente e contribuindo para a despoluição dos rios Gravataí e Sinos ao evitar o despejo de esgoto sem tratamento nas suas águas;

8. A aprovação pela Câmara de Vereadores, do projeto de iniciativa do Executivo, permitindo a adesão do Município de Alvorada à parceria público-privada da CORSAN possibilitará a aplicação de recursos em investimentos na execução de obras e operação do sistema de esgotos, trazendo benefícios diretos à cidade e à população com aumento da qualidade de vida, saúde, geração de emprego, abastecimento de água permanente e sem contaminação dos rios e solo, sem custos extras para o cidadão, além de não implicar em qualquer aumento no preço dos serviços já prestados hoje pela CORSAN, como de forma mentirosa vem sendo difundido por algumas pessoas;

9. Salienta-se que o Município de Alvorada, em contrapartida à execução do projeto, receberá um aporte financeiro de, aproximadamente, R$20.000.000,00, montante este que será investido diretamente na melhoria da qualidade de vida da população alvoradense, especialmente em obras de infraestrutura urbana;

10. Para informações detalhadas sobre o projeto, está disponibilizado o endereço na internet parceriacorsan.com.br.

JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL,

Prefeito Municipal.

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