Após reunião extraordinária do Gabinete de Crise nesta sexta-feira (5/3), o
governador Eduardo Leite anunciou novas medidas que buscam garantir o
cumprimento das regras sanitárias e conter a propagação do vírus no momento mais
crıtico da pandemia no Rio Grande do Sul. As mudanças serão publicadas em decreto
no Diário Oficial, em edição extra, nas próximas horas.

Além disso, serão feitos ajustes em alguns protocolos da bandeira preta. Todas as
regiões foram mantidas no nível máximo do Distanciamento Controlado e a cogestão
regional segue suspensa por pelo menos mais duas semanas (até 21/3). A suspensão
geral de atividades das 20h às 5h permanece válida pelo menos até 31 de março.
Ao atualizar as regras do modelo de Distanciamento Controlado (Decreto 55.240), o
novo decreto vai especificar as possíveis punições em caso de descumprimento das
medidas sanitárias, acrescenta que os estabelecimentos que estão autorizados a abrir
não podem vender produtos não essenciais e traz ajustes em protocolos de bandeira
preta.
“As novas medidas atendem à necessidade de evitar que as normas de isolamento
social possam ser burladas, de modo injusto para boa parte do varejo, por meio da
venda de produtos em geral por estabelecimentos que têm a autorização para abrir
apenas em razão da comercialização de produtos essenciais”, explicou o procurador geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

Previstas na Lei 6.437, de agosto de 1977, que dispõe sobre promoção, proteção e
recuperação da saúde pública, as punições aplicáveis ao descumprimento das
medidas estabelecidas pelo governo do Estado – tanto os protocolos de bandeira
preta como a suspensão geral de atividades – estão sendo detalhadas no novo
decreto.

Desde advertências, interdição de estabelecimento, aplicação de multa, cancelamento
de permissão ou alvará para funcionamento da empresa e até prisão estão previstas
para ações que transgridam as normas estabelecidas em decreto do governo estadual
ou em portarias publicadas pela Secretaria da Saúde.

A principal novidade diz respeito ao descumprimento da determinação legal do uso
correto de máscara, tapando nariz e boca, na circulação em espaços públicos e
privados acessíveis ao público, em vias públicas e no transporte público coletivo.
Quem descumprir essa regra pode receber uma advertência ou multa de R$ 2 mil,
podendo ser majorada para R$ 4 mil em caso de reincidência.
Conforme a publicação, dependendo da gravidade das demais infrações, as multas
podem ir de R$ 2 mil até R$ 1,5 milhão. Além disso, os valores podem ser dobrados
em caso de reincidência.

Permissão somente para serviços e produtos essenciais
O decreto também acrescenta que, a partir de segunda-feira (8/3) – dando tempo
para que possam se reorganizar – os estabelecimentos que estão autorizados a abrir,
segundo os protocolos de cada bandeira, e que realizem mais de um tipo de atividade
deverão observar as limitações, horários, modalidades e protocolos para cada tipo de
atividade.
Ou seja, os estabelecimentos ficam proibidos de prestar um serviço ou comercializar
produtos não essenciais nos horários de funcionamento reservados às atividades
essenciais. Os itens não essenciais, inclusive, não poderão ficar expostos nas
prateleiras. São considerados essenciais os bens relacionados à alimentação, à saúde
e à higiene da população.

“Essa medida vai para além da questão comercial, da reclamação que há, com
legitimidade, por parte de setores que estão vedados de trabalhar enquanto os
hipermercados estão comercializando itens não essenciais. Nossa intenção é reduzir a
circulação de pessoas nos supermercados, para que elas se dirijam a esses
estabelecimentos apenas para comprar itens essenciais – itens de higiene, de limpeza
e de alimentação. Assim, reduzimos a circulação, a entrada e a permanência nesses
estabelecimentos”, destacou o governador Eduardo Leite na transmissão ao vivo
nesta sexta-feira (5/3).

Por exemplo, um supermercado pode vender alimentos (essencial), mas não pode
comercializar eletrônicos (não essencial) durante o horário em que o comércio de
não essenciais não pode abrir. Outro exemplo diz respeito a telecomunicações: a
venda de aparelhos celulares não pode na bandeira preta, mas o reparo de
equipamentos, sim. Vale lembrar que o comércio de não essenciais está permitido pela modalidade de
tele-entrega mesmo na bandeira preta.

A fiscalização quanto ao cumprimento desta nova determinação poderá ser feita a
partir da análise das notas iscais das operações de venda realizadas pelos
estabelecimentos, inclusive por meio de compartilhamento das informações iscais.
“Os órgãos competentes podem analisar as operações realizadas a partir das notas
iscais, preservado o sigilo, porque qualquer venda fica registrada na nota eletrônica,
o que pode comprovar a eventual comercialização de produtos não essenciais em
desacordo com a bandeira vigente ou fora do horário permitido. Em casos de
descumprimento, a punição vai da aplicação de multas à interdição do
estabelecimento”, esclareceu o procurador-geral.

O novo decreto também trouxe alguns ajustes e esclarecimentos na redação dos
protocolos de bandeira preta. Os ajustes passam a valer a partir da publicação do
decreto.

Confira, logo abaixo, as mudanças.

Sorveterias
A redação do decreto deixa claro que, assim como lanchonetes, bares e lancheiras, as
sorveterias também devem permanecer fechadas, com apenas 25% dos
trabalhadores para atender às demandas de tele-entrega, pague e leve e drive-thru.
Vale lembrar que, das 20h às 5h, esses estabelecimentos só podem funcionar por teleentrega.

Clínicas estéticas e academias em condomínios
O decreto também esclarece que clinicas estéticas, assim como salões de beleza, cabeleireiros e barbeiros, não podem funcionar durante a bandeira preta. Também veda o funcionamento de academias em condomínios, assim como as demais áreas de uso comum (espreguiçadeiras, brinquedos infantis, piscinas, saunas, quadras, salões de festas, churrasqueiras compartilhadas, academias e demais locais para eventos sociais e de entretenimento). Até então, o uso individualizado das academias em condomínios e edifícios estava permitido. Banho de mar, lagoa ou rio e esportes aquáticos O banho de mar, lagoa ou rio, que até então estava permitido, passa a ser proibido durante a bandeira preta.

A circulação em faixas de areia segue permitida, desde que com uso correto de máscara e distanciamento interpessoal mıń imo de um metro. A prática de esportes aquáticos individuais ou coletivos também fica proibida.

Conselhos profissionais
A partir do decreto, ficam permitidas as atividades dos conselhos profissionais, que
prestam e exercem fiscalização, em atendimento individual, sob agendamento, com
25% de trabalhadores em modo presencial. Essa modalidade estava prevista até
então junto às organizações profissionais, que possuem abrangência mais ampla.
Cabe reforçar que a atividade é específica aos conselhos, e não aos profissionais
associados.

Serviços de manutenção em residências
O decreto também deixa claro que os serviços de manutenção residencial, como
chaveiros, encanadores e similares, estão permitidos, assim como nos edifícios e nos
condomínios.

Texto: Suzy Scarton e Vanessa Kannenberg
Edição: Marcelo Flach/Secom

– Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini