Secretaria Municipal da Fazenda | SMF
Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 2266 | Alvorada – RS | CEP: 94.810.001

51 3044.8570 e 3044-8558

Secretário da Fazenda: Marcelo Machado

A Secretaria da fazenda administra a execução orçamentária, controla e acompanha a Lei de Responsabilidade Fiscal. É responsável por planejar, coordenar e elaborar as diretrizes orçamentárias, visualizando o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e nos programas de trabalho constantes do orçamento geral da Prefeitura Municipal de Alvorada.

Horário de Atendimento:
08:00 às 11:45
13:00 às 16:45

Lei Municipal Nº3042 – Alíquotas ISS

Lei Municipal Nº2586 – Código Tributário


Alvará

botão Alvará

A manutenção do Cadastro de Alvarás e a emissão do Alvará é de responsabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF). Em Alvorada, a emissão de Alvarás  ocorre conforme as Instruções normativas:

Documentação relativa a instrução normativa:

Consulta de viabilidade de instalação

Fica cadastral de pessoa jurídica  – formulário nº1

Ficha cadastral de pessoa física – formulário nº2

Termo de compromisso – Alvará – formulário nº3

Declaração de ocupação de área – formulário nº4

Declaração de ponto de referência – formulário nº5

Declaração de Baixa de Alvará – formulário nº6

 


Guia de recolhimento de Alvará

ALVARÁ

A Prefeitura de Alvorada disponibiliza mais uma inovação no seu portal. Os cidadãos podem emitir a guia de pagamento do Alvará (Taxa de Fiscalização e Vistoria) através do site da Prefeitura. Para que ocorra a emissão do documento, os  contribuintes devem acessar o link disponível acima e ter em mãos o número de inscrição municipal do alvará e CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica) ou o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) para os casos de pessoas físicas. O pagamento da guia da pode ser feito em bancos ou agências lotéricas.


Alvará Provisório

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Comerciantes de Alvorada poderão, a partir de agora, acessar a documentação necessária para solicitar Alvará de Localização Provisório e/ ou Temporário pelo site da Prefeitura de Alvorada. Os arquivos estarão disponíveis na aba “Desenvolvimento Econômico” junto com a Lei Municipal Nº 3003/16, que regulamenta a concessão de Alvarás de Localização Temporário e/ ou Provisório no município. As Leis Municipais 2935/15 e 2984/16 que tratam sobre Alvarás Temporário e/ ou Provisório também estarão disponíveis na mesma página.

 


Portal do Empreendedor

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Aqui você acessa o Documento de Arrecadação Simplificada, instrumento para fazer o pagamento mensal das obrigações tributárias do Microempreendedor Individual.

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