A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) é tema de uma formação para os servidores municipais de Alvorada. A Escola de Governo da Secretaria Municipal de Administração promove o evento, que acontece entre os dias 23 e 24 de agosto, no Salão Nobre da Prefeitura Municipal. A atividade é ministrada por representantes do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (antiga CGU – Controladoria Geral da União).

O curso conta com carga horária de 16 horas e visa sensibilizar e qualificar os funcionários públicos municipais. A Lei de Acesso à Informação garante a todo cidadão o direito de solicitar e receber informações de órgãos públicos de todos os três poderes nas esferas municipal, estadual e federal. A Lei está em vigor desde 2012, e o serviço é gratuito.

Na solenidade de abertura do curso, estavam presentes o Prefeito Professor Serginho; o secretário de Administração, Ramiro Passos; o Procurador-Geral do município, Gustavo Santanna; e o chefe regional do Ministério da Transparência no Rio Grande do Sul, Cláudio Moacir Marques Corrêa. A capacitação é ministrada pelo advogado e Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Gabriel Caleffi Estivalet, e pela graduada em Ciências Econômicas também pela UFRGS, Fabíola Flor Machado. Ambos são Auditores Federais de Finanças e Controle de carreira do Ministério da Transparência. A segunda parte do curso ocorre na próxima quarta-feira, 24 de agosto, no Salão Nobre.

Alvorada

O município de Alvorada já conta com serviços de informação ao cidadão, através do Portal da Transparência, que pode ser acessado neste link, e do SIC – Serviço de Informação ao Cidadão.

O SIC atua em Alvorada em três frentes:

– Atendimento presencial, através de um guichê na sede da Prefeitura Municipal (Av. Presidente Getúlio Vargas, 2266 – Centro);

– E-mail, através de sic-transparencia@alvorada.rs.gov.br;

– Telefone, pelo número da Central de Atendimento: (51) 3044-8555.