ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

LEGISLAÇÃO

Sergio Maciel Bertoldi
Prefeito Municipal

Lei Orgânica

Lei n°730/1994 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

Lei n°21/1969 – Código de Posturas

Lei n°1107/2000 – “Institui remuneração dos fiscais da Secretaria Municipal da Fazenda” (Prêmio Produtividade)

Decreto n°287/2010 – “Revoga os Decretos no 181/1999, no 073/2000, no 450/2005 e no 450-A12005 e regulamenta a renumeração dos fiscais instituída pela Lei Municipal n°1107/2000.”

Lei n°1578 – “Altera o Artigo 1° da Lei Municipal n°1107/2000.”

Lei n°2875/2015 – “Regulamenta a Procuradoria Geral do Município, dispõe sobre suas atribuições no âmbito da administração municipal e dá outras providências.”

Emenda n°01/1991 à Lei Orgânica

Emenda n°01/1997 à Lei Orgânica

Emenda n°01/1999 à Lei Orgânica

Emenda n°01/2001 à Lei Orgânica

Emenda n°01/2007 à Lei Orgânica

Emenda n°01/2010 à Lei Orgânica

Emenda n°01/2011 à Lei Orgânica

Emenda n°01/2013 à Lei Orgânica

Emenda n°02/1991 à Lei Orgânica

Emenda n°02/1999 à Lei Orgânica

Emenda n°02/2001 à Lei Orgânica

Emenda n°03/2001 à Lei Orgânica

Emenda n°04/1997 à Lei Orgânica

Legislação Municipal