O Conselho Municipal de Políticas Culturais faz parte do Sistema Municipal de Cultura, aprovado por unanimidade através da Lei Municipal 2.827 11/2014.  É uma instância de caráter consultivo e deliberativo integrante da base administrativa do órgão de administração pública responsável pela política cultural, em cada esfera do governo. Tendo na sua composição, no mínimo, 50% de representantes da sociedade civil, eleitos democraticamente. Sua principal finalidade é atuar na formulação de estrategias e no controle das políticas de cultura.