O Comdema foi fundado de acordo com a Lei Municipal n° 2151, de 17/12/2009. Ele está instituído em caráter permanente, como órgão colegiado de participação direta da comunidade alvoradense, com funções consultivas, deliberativas e fiscalizadoras nas questões do meio ambiente.

Entre as atribuições dos conselheiros do Conselho Municipal de Meio Ambiente estão: estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração das políticas ambientais do município; apoiar a implantação de ações efetivas de proteção dos recursos naturais do município; fomentar a captação de recursos financeiros destinados à melhoria ambiental da cidade.