O Conselho Municipal de Educação (CMEA) é um órgão de deliberação coletiva e participativa, com sede em Alvorada. O CMEA possui caráter deliberativo, normativo, propositivo, mobilizador, consultivo, fiscalizador e de controle social na implementação das políticas da educação municipal.

O regimento do CMEA foi instituído na Resolução nº 01, de 2016. A normativa surgiu da necessidade de organização e de orientação das decisões e ações do Conselho como parte do Sistema Municipal de Ensino de Alvorada, a partir da homologação da Lei municipal nº 3.002, de 22 de junho de 2016 que institui o Sistema.


 

RESOLUÇÃO Nº 01, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016.

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Alvorada – CMEA.

 

RESOLUÇÃO Nº 02, 07 outubro de 2016.

Fixa normas, estabelece critérios para credenciamento e autorização de funcionamento de Instituições de Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Alvorada, Rio Grande do Sul.

 

RESOLUÇÃO Nº 03, de 18 de outubro de 2016.

Institui o Cadastro de Entidades Mantenedoras de estabelecimentos de ensino e Estabelece normas para cadastramento de entidades.

 

RESOLUÇÃO Nº 04, de 18 de outubro de 2016.

Fixa normas, estabelece critérios para credenciamento e autorização de funcionamento de Instituições de Educação Básica e suas modalidades no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Alvorada, Rio Grande do Sul.

 

RESOLUÇÃO Nº 05, de 21 de novembro de 2016. 

Fixa normas para a oferta da Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA, ensino fundamental, nas instituições de educação da Rede Municipal de Ensino de Alvorada.

 

RESOLUÇÃO N° 06, de 21 de novembro de 2016.

Orienta e fixa normas para a elaboração de Projeto Político-Pedagógico e Regimento Escolar para instituições de educação integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Alvorada.

 

PARECER Nº 01/2016, de 19 de outubro de 2016.

Credenciamento e Autorização para funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil Maria Glasfira Monroe Kurtz.

 

LEI Nº 3002, de 22 de junho de 2016.

Instituição do Sistema Municipal de Ensino de Alvorada.