O Centro de Atenção aos Servidores de Alvorada (CASA) é o órgão vinculado à Secretaria Municipal de Administração (SMA) e ao Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Alvorada (FUNSEMA), que trata da vida funcional do servidor público municipal. Tem por objetivo acolher, atender e zelar pela saúde sócio-ocupacional, não só nos aspectos legais de saúde ocupacional, mas também nos aspectos biopsicossociais, primando pela qualidade de vida e do trabalho.

Junto com a Equipe Multiprofissional do FUNSEMA, o CASA realiza as atividades previdenciárias, realizando as perícias e demais atividades ligadas ao Fundo de Previdência. O CASA funciona segunda a sexta-feira, das 8h às 11h45 e das 13h às 16h45.

 

Conheça os setores do CASA:

 

Administrativo/Protocolo

O Setor Administrativo/Protocolo atua diretamente nas atividades dos demais setores dando apoio técnico administrativo as ações desenvolvidas pelo CASA/FUNSEMA. Entre os serviços desenvolvidos pelo setor estão: recebimento e distribuição das solicitações relativas à saúde dos servidores, tais como Exames Admissionais e Periódicos, Licença Saúde, Acompanhamento Familiar, Comunicação de Acidente de Trabalho, Licença Amamentação, Limitação de Tarefas e Insalubridade/Periculosidade.

 

Contato

– Telefone: (51) 3044 8544

– E-mail: casa@alvorada.rs.gov.br

 

SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

Composto por uma equipe de profissionais, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade física dos servidores, o SESMT deve esclarecer os riscos no ambiente de trabalho e promover ações para neutralizá-los ou eliminá-los. São responsabilidades do setor os exames admissionais e periódicos, Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT) e análises de Prevenção de Acidentes, Limitação de Tarefas, elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho e Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Atua conforme as Normas Regulamentadoras (NR) da Portaria nº3.214, Lei n° 6514 do Ministério do Trabalho, Decretos e Leis próprias do Município.

 

Contato

– Telefone: (51) 3044 8545

– E-mail: sesmt@alvorada.rs.gov.br

 

Serviço de Psicologia

O Serviço de Psicologia do CASA/FUNSEMA realiza assessoria às chefias, acolhimento e orientações funcionais, acompanhamento psicológico funcional aos servidores em Licença Saúde, Licença Saúde Família, Limitação de Tarefas e demais servidores.

 

Serviço Social

O Serviço Social do CASA/FUNSEMA realiza acompanhamento funcional aos servidores em Licença Saúde prolongada, Licença Saúde Família, além de avaliação socioeconômica, acolhimento e orientações funcionais, visitas domiciliares de acompanhamento e para recadastramento de inativos.

 

Perícias/ Junta de Inspeção de Saúde

Órgão pericial do Município, a Junta de Inspeção de Saúde é responsável pelas análises e concessões de Licença Saúde, Licença Saúde Família, Readaptação Funcional e Aposentadoria por Invalidez.

 

 

Ordens de Serviço relacionadas às atividades do CASA

 

ORDEM DE SERVIÇO Nº 003.2017 – Estabelece procedimentos e prazos para entrega e encaminhamentos de Atestados de Saúde, assim como solicitações de licença saúde, licença para acompanhamento familiar, licença amamentação comunicação de acidente de trabalho.

 

ORDEM DE SERVIÇO Nº 004.2017 – Processo de tramitação de tarefas, prazos, encaminhamentos e procedimentos.

 

 

Orientações e prazos para protocolo de documentos

(LS, LAF, LA, LT, CAT, Insalubridade / Periculosidade)

 

 

Licença Saúde: afastamento superior a 15 dias ininterruptos para tratamento de saúde.

 

Atestado/laudo de saúde com as seguintes informações:

  • Nome do servidor;
  • Data do atendimento/consulta;
  • Especificação do tempo necessário de dispensa da atividade laboral;
  • Identificação do profissional responsável (assinatura e carimbo com número do conselho profissional);
  • Assinatura e carimbo da chefia imediata com a data de apresentação no verso do documento;
  • Registro dos dados de maneira legível.

 

FORMULÁRIO DE ATENDIMENTO PERICIAL deverá ser preenchido, nos casos de Licença Saúde Inicial, com a data do último dia trabalhado e os períodos de afastamentos ininterruptos com data de início e término de cada atestado apresentado.

O Formulário de atendimento pericial também deverá ser preenchido nos casos em que houver novo afastamento do servidor dentro do período de 60 dias do término da última Licença Saúde.

 

Prazo para protocolo no CASA: 5 dias contínuos contados a partir do dia da consulta com o profissional de saúde.

 

 

Licença para Acompanhamento Familiar: cônjuges, companheiros, pais, filhos, avós, netos e irmãos. Afastamento superior a 15 dias ininterruptos para acompanhar familiar em tratamento de saúde.

 

Atestado/laudo com as seguintes informações:

  • Nome do servidor;
  • Nome do familiar e grau de parentesco;
  • Data do atendimento/consulta;
  • Especificação do tempo necessário de dispensa da atividade;
  • Identificação do profissional responsável (assinatura e carimbo com número do conselho profissional);
  • Assinatura e carimbo da chefia imediata com a data de apresentação no verso do documento;
  • Registro dos dados de maneira legível.

 

Documento comprobatório de parentesco, para os casos de acompanhamento de avós, netos e irmãos.

 

Prazo para protocolo no CASA: 5 dias contínuos contados a partir do dia da consulta com o profissional de saúde.

 

 

Licença Amamentação: redução da carga horária diária por 60 dias após o término da licença maternidade.

 

Atestado de saúde do pediatra com as seguintes informações:

  • Nome da servidora;
  • Nome da criança;
  • Data do atendimento/consulta;
  • Identificação do profissional responsável (assinatura e carimbo com número do conselho profissional);
  • Assinatura e carimbo da chefia imediata com a data de apresentação no verso do documento;
  • Registro dos dados de maneira legível.

 

Prazo para protocolo no CASA: 5 dias contínuos contados a partir do dia da consulta com o profissional de saúde.

 

Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT:

  • Preenchimento do formulário de CAT de acordo com o regime previdenciário – estatutário e celetista (CLT – emprego público, cargo em comissão e contrato emergencial);
  • Os campos deverão ser todos preenchidos, com exceção do espaço médico;
  • Boletim de Atendimento / Atestado de Saúde;
  • Registro de Ocorrência Policial (quando o caso requisitar)
  • Registro dos dados de maneira legível;

 

Prazos para abertura do processo de CAT:

  • Estatutário – 5 dias contínuos ao da ocorrência;
  • Celetistas – até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

 

Limitação de Tarefas: restrições das atividades laborais pertinentes ao cargo concursado.

 

Atestado/laudo médico especializado com as seguintes informações:

  • Nome do servidor;
  • Data do atendimento/consulta;
  • Especificação do tempo estimado de redução da capacidade laboral e preferencialmente a descrição das restrições das atividades;
  • Identificação do profissional responsável (assinatura e carimbo com número do conselho profissional);
  • Assinatura e carimbo da chefia imediata com a data de apresentação no verso do documento;
  • Registro dos dados de maneira legível;
  • Cópia de exames complementares que dão embasamento ao atestado/laudo do especialista.

 

Formulário de Solicitação de Limitação de Tarefas:

  • Deverá ser preenchido pelo servidor com sua chefia imediata;
  • Deverá ter obrigatoriamente a assinatura e carimbo da chefia imediata, assim como a assinatura do servidor e data;

 

Prazo para protocolo no CASA: o Atestado / Laudo Médico terá validade de 30 dias a contar da data de sua emissão.

 

 

Insalubridade/Periculosidade: trabalhador que executa suas funções em atividades insalubres ou perigosas.

 

Formulário de Solicitação de Análise de Insalubridade e Periculosidade:

  • Deverá ser preenchido pelo servidor juntamente com sua chefia imediata;
  • Deverá ter obrigatoriamente a assinatura e carimbo da chefia imediata, assim como a assinatura do servidor e data.

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