O Centro de Atenção aos Servidores de Alvorada (CASA) é o órgão vinculado à Secretaria Municipal de Administração (SMA) e ao Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Alvorada (FUNSEMA), que trata da vida funcional do servidor público municipal. Tem por objetivo acolher, atender e zelar pela saúde sócio-ocupacional, não só nos aspectos legais de saúde ocupacional, mas também nos aspectos biopsicossociais, primando pela qualidade de vida e do trabalho.

Junto com a Equipe Multiprofissional do FUNSEMA, o CASA realiza as atividades previdenciárias, realizando as perícias e demais atividades ligadas ao Fundo de Previdência. O CASA funciona segunda, terça, quarta e sexta-feira, das 8h às 11h45 e das 13h às 16h45. Na quinta-feira ocorre o expediente interno.

Confira como são organizados os setores do CASA:

Administrativo/Protocolo

O Setor Administrativo/Protocolo atua diretamente nas atividades dos demais setores dando apoio técnico administrativo as ações desenvolvidas pelo CASA/FUNSEMA. Entre os serviços desenvolvidos pelo setor estão: recebimento e distribuição das solicitações relativas à saúde dos servidores, tais como Exames Admissionais e Periódicos, Licença Saúde, Acompanhamento Familiar, Comunicação de Acidente de Trabalho, Licença Amamentação, Limitação de Tarefas e Insalubridade/Periculosidade.

Contato

– Telefone: (51) 3044 8544
– E-mail: casa@alvorada.rs.gov.br

SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

Composto por uma equipe de profissionais, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade física dos servidores, o SESMT deve esclarecer oss riscos no ambiente de trabalho e promover ações para neutralizá-los ou eliminá-los. São responsabilidades do setor os exames admissionais e periódicos, Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT) e análises de Prevenção de Acidentes, Limitação de Tarefas, elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho e Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Atua conforme as Normas Regulamentadoras (NR) da Portaria nº3.214, Lei n° 6514 do Ministério do Trabalho, Decretos e Leis próprias do Município.

Contato

– Telefone: (51) 3044 8545
– E-mail: sesmt@alvorada.rs.gov.br
Serviço de Psicologia

O Serviço de Psicologia do CASA/FUNSEMA realiza assessoria às chefias, acolhimento e orientações funcionais, acompanhamento psicológico funcional aos servidores em Licença Saúde, Licença Saúde Família, Limitação de Tarefas e demais servidores.

Serviço Social

O Serviço Social do CASA/FUNSEMA realiza acompanhamento funcional aos servidores em Licença Saúde prolongada, Licença Saúde Família, além de avaliação socioeconômica, acolhimento e orientações funcionais, visitas domiciliares de acompanhamento e para recadastramento de inativos.

Perícias/ Junta de Inspeção de Saúde

Órgão pericial do Município, a Junta de Inspeção de Saúde é responsável pelas análises e concessões de Licença Saúde, Licença Saúde Família, Readaptação Funcional e Aposentadoria por Invalidez.

 

Orientações e prazos para protocolo de documentos (LS, LSF,LA, LT, CAT, Inslubridade/Periculosidade)

Licença Saúde: afastamento superior a 15 dias ininterruptos para tratamento de saúde.

Atestado/laudo de saúde com as seguintes informações:

  • Nome do servidor;
  • Data do atendimento/consulta;
  • Especificação do tempo necessário de dispensa da atividade laboral;
  • Identificação do profissional responsável (assinatura e carimbo com número do conselho profissional);
  • Assinatura e carimbo da chefia imediata com a data de apresentação no verso do documento;
  • Registro dos dados de maneira legível.

Formulário “histórico de atendimento” preenchido com a data do último dia trabalhado e as informações dos afastamentos nos últimos 60 dias, contando início e fim de cada atestado/laudo médico, devendo ser anexado cópia dos mesmos. Nos casos de prorrogação de licença saúde, deverá ser informado o período da última licença saúde concedida pelo CASA/FUNSEMA, não tendo a necessidade de anexar cópia.

Prazo para protocolo no casa: 5 dias corridos a partir do dia seguinte a data de emissão do atestado.

Licença Saúde Família: cônjuges, companheiros, pais, filhos, avós, netos e irmãos. Afastamento superior a 15 dias ininterruptos para acompanhar familiar em tratamento de saúde.

Atestado/laudo médico com as seguintes informações:

  • Nome do servidor;
  • Nome do familiar e grau de parentesco;
  • Data do atendimento/consulta;
  • Especificação do tempo necessário de dispensa da atividade;
  • Identificação do profissional responsável (assinatura e carimbo com número do conselho profissional);
  • Assinatura e carimbo da chefia imediata com a data de apresentação no verso do documento;
  • Registro dos dados de maneira legível.

Documento comprobatório de parentesco, para os casos de acompanhamento de avós, netos e irmãos.
Prazo para protocolo no CASA: 5 dias úteis a partir do dia seguinte a data de emissão do atestado.

Licença Amamentação: redução da carga horária diária por 60 dias após o término da licença maternidade.

Atestado de saúde do pediatra com as seguintes informações:

  • Nome da servidora;
  • Nome da criança;
  • Data do atendimento/consulta;
  • Identificação do profissional responsável (assinatura e carimbo com número do conselho profissional);
  • Assinatura e carimbo da chefia imediata com a data de apresentação no verso do documento;
  • Registro dos dados de maneira legível.

Prazo para protocolo no CASA: 5 dias corridos a partir do dia seguinte a data de emissão do atestado.

Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT:

  • Preenchimento do formulário de CAT de acordo com o regime previdenciário – estatutário e celetista (CLT – emprego público, cargo em comissão e contrato emergencial);
  • O formulário deverá ser preenchido em 7 (sete) vias, contendo assinaturas originais do supervisor/chefia imediata e testemunhas (quando houver);
  • Os campos deverão ser todos preenchidos, com exceção do espaço médico;
  • Boletim médico/atestado médico;
  • Ocorrência policial (quando o caso requisitar)
  • Registro dos dados de maneira legível;

Prazos para abertura do processo de CAT:

  • Celetista – 24 horas subsequente ao dia do acidente de trabalho;
  • Estatutário – 5 dias a contar da data do acidente de trabalho.

Limitação de Tarefas: restrições das atividades laborais pertinentes ao cargo concursado.

Atestado/laudo médico especializado com as seguintes informações:

  • Nome do servidor;
  • Data do atendimento/consulta;
  • Especificação do tempo estimado de redução da capacidade laboral e preferencialmente a descrição das restrições das atividades;
  • Identificação do profissional responsável (assinatura e carimbo com número do conselho profissional);
  • Assinatura e carimbo da chefia imediata com a data de apresentação no verso do documento;
  • Registro dos dados de maneira legível;
  • Cópia de exames complementares que dão embasamento ao atestado/laudo do especialista.

Formulário de solicitação de limitação de tarefas:

  • Deverá ser preenchido pelo servidor com sua chefia imediata;
  • Deverá ter obrigatoriamente a assinatura e carimbo da chefia imediata, assim como a assinatura do servidor e data;

Prazo para protocolo no CASA: o atestado/laudo médico terá validade de 30 dias a contar da data de sua emissão.

Insalubridade/Periculosidade: trabalhador que executa suas funções em atividades insalubres ou perigosas.

Formulário de solicitação de análise de insalubridade/periculosidade:

  • Deverá ser preenchido pelo servidor juntamente com sua chefia imediata;
  • Deverá ter obrigatoriamente a assinatura e carimbo da chefia imediata, assim como a assinatura do servidor e data.

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