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Secretaria Municipal de Meio Ambiente | SMAM
Rua Porto Rico, 75, 3º Andar
 
51 3044.8790 - 51 3044.8797 - fax 3044.1247
 
Secretária: Núbia de Oliveira Mendes
Professora, Licenciada em Letras, 36 anos.

Atribuições da Secretaria:
  • Elaborar e implementar a política ambiental no Município. A política ambiental tem por objetivo a preservação, conservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, visando assegurar o desenvolvimento sustentável;
  • Planejar, coordenar, executar e controlar atividades que visem a promoção, proteção, conservação, preservação, reparação, vigilância e melhoria da qualidade ambiental;
  • Formular políticas e diretrizes de desenvolvimento ambiental para o Município, observadas as peculiaridades locais;
  • Formular as normas técnicas e legais e os padrões de proteção, conservação, preservação e recuperação do meio ambiente, observadas as legislações federal e estadual;
  • Exercer a ação fiscalizadora de observância das normas contidas na legislação ambiental;
  • Exercer o poder de polícia nos casos de infração da lei ambiental e de inobservância das normas ou padrões estabelecidos;
  • Emitir parecer sobre os pedidos de localização e funcionamento de fontes poluidoras e de fontes degradadoras dos recursos ambientais;
  • Conceder licenças, permissões, autorizações e fixar limitações administrativas relativas ao meio ambiente;
  • Propor a criação, no município, de áreas de interesse para a proteção ambiental;
  • Estabelecer as áreas ambientais prioritárias em que o Executivo Municipal deve atuar para manter a qualidade do meio ambiente local;
  • Desenvolver atividades de educação ambiental e atuar na formação da consciência pública sobre a necessidade de proteger, melhorar e conservar o meio ambiente;
  • Articular-se com outros órgãos e Secretarias da Prefeitura, em especial as de Obras e Serviços Públicos, Indústria e Comércio, Transportes, Planejamento Urbanístico e Habitação, Saúde e Educação, para a integração de suas atividades;
  • Incentivar, colaborar e participar de planos, programas, projetos e ações de interesse ambiental, em nível federal, estadual e regional, através de ações comuns, acordos, consórcios e convênios;
  • Manter intercâmbio com entidades nacionais e estrangeiras para o desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações de interesse ambiental;
  • Inventariar os recursos naturais no Município de Alvorada;
  • Diagnosticar a vocação do território;
  • Garantir a participação comunitária no planejamento, execução e na vigilância das atividades que visem a proteção, recuperação ou melhoria da qualidade ambiental;
  • Garantir aos cidadãos o livre acesso às informações e dados sobre questões ambientais do município;
  • Acionar o Conselho de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA - e implementar suas deliberações;
  • Submeter à deliberação do COMDEMA as propostas de políticas, normatizações, procedimentos e diretrizes definidas para o gerenciamento ambiental municipal;
  • Executar outras medidas consideradas essenciais à conquista e manutenção de melhores níveis de qualidade ambiental.
 
Projetos em desenvolvimento:
 
Programa de Educação Ambiental
  • Dia Verde;
  • Campanhas Ecológicas;
  • Mutirões de Limpeza (com a participação da comunidade);
  • Plano de Doação de Mudas e Plantios Dirigidos;
  • Oficinas de Mudas
  • Palestras com Temas Específicos;
  • Visitas Guiadas;
  • Seminários, Encontros e Fóruns;
  • Semana do Meio Ambiente;
  • Conferência Municipal de Meio Ambiente;
  • Curso de Formação de Agentes Ambientais.

Programa de Elaboração do Sistema Municipal de Meio Ambiente

  • Licenciamento Ambiental - Resolução CONSEMA 234/2010;
  • Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA);
  • Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA);
  • Elaboração do Plano Ambiental;
  • Elaboração de Leis Ambientais;
  • Licenciamento Ambiental;
  • Fiscalização Ambiental.

 

Programa de Revitalização de Espaços Públicos

  • Consolidação do Horto Municipal;
  • Construção do Complexo Ambiental;
  • Plano de Plantios de Áreas Públicas (arborização);
  • Mutirões de Limpeza;
  • Programa de Adoção de Praças.
Setores ligados à Secretaria: 
  • Educação Ambiental;
  • Controle, Licenciamento e Fiscalização;
  • Planejamento Ambiental;
  • Apoio Administrativo;
  • Horto Municipal
  • Parque Natural Municipal